Parlamento
chinês aprova primeira lei antiterrorista do país
- 27/12/2015 13h16
- Brasília
Da
Agência Brasil
A China aprovou hoje (27) a
primeira lei antiterrorista da história do país. A nova legislação, que passou
por três revisões, estabelece restrições a divulgação de ataques terroristas e
amplia as competências do governo nessas situações. Entre os pontos polêmicos
do texto, estão exigências feitas a empresas de tecnologia, como o acesso a
códigos de dados pelo governo chinês.
Até hoje, a China não dispunha de
legislação específica para a luta contra o terrorismo e recorria a dispositivos
da Lei Criminal ou da Lei de Resposta a Emergências do país. Países como os
Estados Unidos já expressaram publicamente "preocupação" em relação à
nova legislação chinesa sobre terrorismo. Recentemente, o presidente
norte-americano, Barack Obama, fez um alerta ao líder chinês, Xi Jinping.
Pequim argumenta que cidadãos
chineses têm sido alvos de ações terroristas no mundo – como Fan Jinghui,
sequestrado e assassinado pelo Estado Islâmico, na Síria, e os três diretores
de uma empresa ferroviária que morreram durante um ataque jihadista a um hotel
de Bamaco, no Mali, em novembro.
O governo chinês também tem
vinculado a grupos ‘jihadistas’ estrangeiros os ataques perpetrados na região
de Xinhjiang, no Noroeste do país, onde está grande parte da minoria étnica
muçulmana Uigur. Os grupos que moram neste local afirmam que a violência é
resultado da repressão do governo de Pequim.
Violência doméstica
Além da lei antiterrorista, o Parlamento
chinês também aprovou a Lei de Violência Doméstica, considerada um avanço
histórico em relação à igualdade de gênero na China. Os deputados incluíram no
texto os abusos psicológicos juntamente com os físicos. Entre os abusos
previstos, estão os golpes, as feridas ou restrições ao movimento, ameaças ou
insultos.
Há anos que os órgãos
legislativos chineses debatiam uma legislação específica sobre violência
doméstica, tema que foi tabu no país durante décadas. Segundo dados da Academia
Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência
física, psicológica ou sexual. A Federação das Mulheres da China recebe
anualmente cerca de 50 mil denúncias por violência de gênero.
*Com
informações da Lusa e da Sputnik
Edição: Talita
Cavalcante
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